A Lei de Franquias (nº 8955/94) é responsável por regulamentar o Franchising brasileiro e estipula também obrigações a serem cumpridas no contrato entre rede franqueadora e franqueado. E sim: a Circular de Oferta de Franquia (COF) é uma dessas obrigações.
Esse documento é utilizado para apresentar as informações econômicas, jurídicas e operacionais da empresa aos potenciais franqueados. Em seus artigos, a Lei de Franquias detalha o que deve constar na Circular, a fim de que o contrato entre franqueador e franqueado seja fechado de forma transparente e segura para ambos os lados.
Como deve ser feita a elaboração da Circular de Oferta de Franquia?
A COF é um documento elaborado pelo franqueador e deve conter todas as condições pertinentes ao negócio, como os deveres e os direitos dos possíveis franqueados e a descrição de aspectos econômicos, jurídicos e operacionais do funcionamento do negócio. Vale destacar que essa Circular deve ser encaminhada ao potencial franqueado, pelo menos, dez dias antes da assinatura do contrato oficial.
Ao redigir o documento, o franqueador deve garantir a clareza e a concisão das informações para que a interpretação ocorra de forma assertiva. Devem ser detalhados dados como:
- Histórico resumido da franquia;
- Organização societária, nome e lista de todas as empresas ligadas ao negócio;
- Eventuais problemas judiciais existentes;
- Descrição geral do negócio e de quais atividades podem ser desenvolvidas pelo franqueado;
- Perfil ideal do franqueado de acordo com experiências anteriores;
- Total do investimento solicitado, incluindo todas as taxas;
- Descrição do suporte oferecido ao franqueado.
- Apresentação geral da franquia e de suas atividades;
- Empresas diretamente relacionadas ao negócio;
- Envolvimento necessário do franqueado;
- Investimento e taxas;
- Especificações quanto à localidade de instalação;
- Informações detalhadas sobre a obrigação do franqueado de consumir produtos de fornecedores indicados pela franqueadora;
- Contato de todos os franqueados da rede e uma relação daqueles que se desligaram nos últimos 12 meses;
A partir de 2019, com a alteração da Lei de Franquias, outras informações se tornaram obrigatórias:
- Sublocação;
- Cota mínima de compras;
- Existência de conselho ou associação de franqueados;
- Relação completa de franqueados e ex-franqueados dos últimos 24 meses;
- Condições de concorrência territorial;
- Replica de todas as multas e penalidades existentes no Contrato de Franquia.
Afinal, qual a importância da COF?
A partir do momento no qual o potencial franqueado possui todas as informações citadas em mãos, fica muito mais fácil ponderar se o negócio corresponde às suas expectativas e, ainda, se cabe em seu bolso. Então, a Circular de Oferta de Franquia é fundamental para que a decisão seja tomada com consciência.
Além do mais, a COF é um instrumento com valor jurídico e será usado caso as partes entrem em desacordo – tanto pelo franqueado, caso ele precise provar que o franqueador não forneceu determinada premissa, quanto pela rede franqueadora, caso ela precise provar que as informações foram apresentadas ao franqueado anteriormente ao contrato.
A COF é tão importante que ela é exigida até mesmo na aquisição de uma segunda unidade da mesma empresa.
Como a Circular de Oferta de Franquia deve ser analisada?
A Circular de Oferta de Franquia deve ser analisada de forma criteriosa, buscando o máximo de informações adicionais possíveis dentro do prazo estabelecido, que não pode ser menor que 10 dias antes da assinatura do contrato. Uma possibilidade bastante últil é contar com a expertise de um advogado ou consultor especializado em franquias para que eles esclareçam dúvidas e avaliem o documento a fim de identificar inconsistências ou até mesmo a situação jurídica e financeira da rede franqueadora.
Gostou?! Aproveite a visita e saiba mais sobre como funciona um dos passos mais importantes da relação entre rede franqueadora: a implantação de novas unidades.
Você já conhece o SULTS?
SULTS é o software de gestão mais completo do mercado que atende muito bem às necessidades de gerenciamento de redes de franquias, de filiais, de associações, de redes de licenciamento e de diversos outros segmentos, como alimentação, indústria, drogaria, educação, entre outros. Com mais de 20 módulos integrados, o SULTS tem tudo o que você precisa para gerenciar a comunicação, engajar seus colaboradores, garantir a qualidade do seu negócio, aumentar a produtividade e conduzir todas as atividades do dia a dia no ambiente de trabalho.
Com o SULTS você se conecta com os seus franqueados de uma maneira totalmente inovadora: construindo relacionamentos mais significativos e duradouros, conhecendo melhor suas necessidades, identificando novas oportunidades e resolvendo os problemas de comunicação da sua rede de franquias de forma mais ágil.
Além da possibilidade de direcionar leads, colaboradores e franqueados, você poderá acompanhar oportunidades, atividades, interações e ter a visibilidade de todos os estágios de negociação. Seus registros podem conter desde anotações de chamadas e conversas sobre negociações e orçamentos, até arquivos compartilhados. Ainda, você pode configurar o seu software para criar listas diárias de tarefas, programar o disparo de comunicados, acionar e-mails, aplicar checklists, disponibilizar cursos e treinamentos à equipe, criar agenda compartilhada, entre outros recursos.
Conheça 7 dos principais módulos do SULTS:
Módulo Checklist: O checklist é um dos módulos mais utilizados pelos usuários SULTS, porque ele é adaptável, dinâmico e serve para diversas situações, como supervisão de lojas, auditorias, consultorias de campo etc. “Mas eu consigo criar um checklist específico para cada situação, definindo os tipos de resposta, por exemplo?” Sim! Sabemos que cada rede de franquias é única e que cada unidade também possui as suas peculiaridades. Por isso, no Checklist SULTS você consegue não só personalizá-lo a gosto, mas também partir das respostas obtidas para criar planos de ação e acompanhá-los de perto.
Módulo Chamados: Você saberia me dizer quantos chamados sua equipe realizou nos últimos 15 dias? Quantos deles foram atendidos? Quantos permanecem pendentes? Se as respostas forem não, está na hora de repensar sobre a importância desse registro. Mas fique tranquilo que o SULTS está aqui para te ajudar! O ponto chave do módulo de chamados online da nossa plataforma é a centralização e o registro de toda comunicação dentro da empresa. Quando o chamado é criado, é possível gerenciá-lo pelo quadro Kanban, categorizá-lo por assunto, definir os responsáveis por ele, criar uma estimativa de quando ele será atendido e, ainda, acompanhar o nível de satisfação dos atendimentos. Tudo isso em apenas alguns minutos.
Módulo Expansão: Expandir a rede de franquias é o objetivo de todo e qualquer empreendedor e nós da SULTS sabemos que, para dar certo, é preciso muita organização. Então, eis o módulo de expansão! Nesse módulo, diversas etapas do funil de vendas são automatizadas, o que permite a você mais tempo para garantir a qualidade dos processos em execução e, consequentemente, o aumento do faturamento. Se você pensou em CRM, é isso aí! O SULTS também é um CRM de vendas que proporciona as ferramentas necessárias para o seu time: canais de vendas, gerenciamento de pipelines, automação e suporte para vendas recorrentes.
Módulo Implantação de Unidades: Negociação, check! Então é hora de implantar mais uma unidade. “Mas quais são as etapas que devo seguir? Quando regularizar o alvará? Quando iniciar a construção?”, ou seja, dúvidas muito comuns nesse cenário que podem ser sanadas a partir de um único ambiente virtual: SULTS. No módulo implantação de unidades, você pode enumerar e descrever toda as tarefas e subtarefas envolvidas nesse processo – desde a abertura do CNPJ até a inauguração da loja. Também é possível atribuir as equipes responsáveis, prazos de início e fim, acompanhar o status da ação, obter relatórios de progresso, entre outros.
Módulo Universidade Corporativa: De fato, o módulo universidade corporativa SULTS é o melhor software de cursos e treinamentos para a sua equipe. Nele você consegue criar cursos personalizados para as necessidades educativas dos colaboradores, atribuindo pontuação e certificado para aqueles que alcançarem 70% de aprovação nas provas elaboradas por você. É um ambiente colaborativo, cuja interface é amigável e pode ser acessada em qualquer lugar com conexão à internet a partir de desktop, smartphone ou tablet.
Módulo Disco Virtual: “Mas cadê aquele arquivo que estava aqui?” – provavelmente deve estar em algum e-mail por aí! Quem nunca acumulou trabalho pela falta de um documento específico que atire a primeira pedra. Sabemos muito bem que a centralização de documentos importantes e de fácil acesso à rede e demais franquias/filiais é fundamental para o bom andamento dos processos. Por isso, criamos o módulo disco virtual. Nele é possível atribuir permissões de visualização aos usuários (disco público, disco da rede, disco das unidades), controlando o acesso aos arquivos e garantindo a segurança da operação.
Módulo Comunicados: Já pensou na sensação de ter em uma plataforma a possibilidade de escrever um comunicado e dispará-lo de uma só vez para todos os destinatários interessados? Não basta pensar, então hora de partir para a prática! No módulo de comunicados você consegue criar informes com textos, imagens, vídeos e arquivos. Além disso, você consegue gerir quem visualizou o seu recado. Caso você não tenha tempo de enviar os comunicados todos os dias, relaxe! Basta programar o aviso e ele será disparado automaticamente pelo SULTS!
Acessando os bancos de dados criados no sistema de gestão, você tem acesso a uma gama de informações sobre a operação do seu negócio, como a performance dos colaboradores, os relatórios obtidos na consultoria de campo, pedidos de compra, treinamentos realizados e muito mais. Nesse sentido, é possível analisar esses dados e definir, junto ao seu time, o que deve ser aprimorado para que o sucesso de toda a rede seja atingido.
