Neste artigo, exploramos os desdobramentos da aprovação da Lei Complementar 204/2023 e seu impacto na gestão de estoque, oferecendo insights para multilojas aprimorarem sua gestão de mercadorias.
O ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e da prestação de alguns serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal.
Uma das questões mais levantadas envolvendo esse tributo é a sua incidência nas operações de transferência de mercadorias entre filiais.
Neste modelo de negócio, as unidades são do mesmo proprietário, mas podem estar localizadas em estados diferentes.
Em 2021, o STF entendeu que essas operações não configuram fato gerador do imposto, pois não há alteração da titularidade e também não há venda do produto.
Além disso, foi determinado que só terá validade a partir de 2024, para dar tempo aos estados de se adequarem à nova realidade.
Como o ano de 2024 chegou, as perguntas que devem ser feitas são: o que isso significa para as redes de filiais e quais são os impactos dessa decisão para seu negócio?
Neste artigo, vamos te informar os aspectos relevantes sobre esse tema. Acompanhe!
- Mas, antes: como está a gestão de estoque das suas lojas?
- ICMS e o balanceamento de estoque através da transferência de mercadorias
- Funcionamento da lei 204/2023: ICMS e transferências entre filiais
- 5 ferramentas para te ajudar na transferência segura de mercadorias
Mas, antes, como está a gestão de estoque das suas lojas?
A gestão de estoque de multilojas é composta por diversas ações que são fundamentais, como: planejamento da demanda e estimavas da quantidade.
Além da mensuração dos tipos de produtos que cada unidade irá vender em um determinado período.
Essa análise deve levar em conta fatores como sazonalidade, tendências de mercado, histórico de vendas, promoções, entre outros.
A gestão desse ativo também tem como um dos pontos principais o monitoramento dos níveis de estoque de cada loja, registrando as entradas e saídas de mercadorias, realizando inventários periódicos e emitindo relatórios gerenciais.
E o ponto principal, que se relaciona com o nosso texto: a transferência de estoque, que consiste em movimentar os produtos entre as lojas de acordo com a necessidade de cada uma, buscando equilibrar os estoques e evitar rupturas ou sobras.
Muitas redes de filiais crescem de maneira acelerada e a logística acaba não acompanhando esse crescimento.
Então, para manter o equilíbrio entre o estoque e os pedidos, por exemplo, é necessário utilizar estratégias para a logística e planejamento da distribuição de mercadorias.
Ferramentas como o checklist, são uma maneira de manter sua gestão de estoque assertiva, otimizando tarefas, questionários de conformidade na distribuição, acompanhamento e agendamento de toda a checagem.
Além dessas ferramentas, uma estratégia bastante comum é o balanceamento de estoques. Ele é feito por meio da transferência de mercadorias entre unidades, que no caso, podem estar em estados diferentes, mas vamos falar sobre isso no próximo tópico!
ICMS e o balanceamento de estoque através da transferência de mercadorias
Balanceamento de estoque é a prática de distribuir de forma equilibrada e estratégica as mercadorias e produtos entre diferentes unidades de uma corporação.
O objetivo dessa prática é garantir que cada local tenha a quantidade ideal de estoque para atender à demanda dos clientes, sem excessos nem faltas.
Essas movimentações de estoque, por vezes, acabavam sendo impactadas pela forma como o ICMS é tributado nas transferências interestaduais.
Com a recente mudança, isso significa para as empresas mais recursos disponíveis para investir em práticas de melhoramento de toda a cadeia de transporte e logística.
Por que balancear o estoque?
O balanceamento de estoque traz diversos benefícios para a gestão logística, tais como:
- Aumentar a disponibilidade de mercadoria para venda ou produção, evitando rupturas de estoque que podem gerar perda de vendas, insatisfação dos clientes e atrasos na entrega.
- Reduzir os custos de armazenamento, evitando o acúmulo de mercadoria que pode ocupar espaço, gerar obsolescência, deterioração ou perda de validade dos produtos.
- Otimizar o uso do espaço físico, liberando áreas que podem ser utilizadas para outras atividades ou para acomodar novas referências.
- Melhorar o controle e a rastreabilidade do estoque, facilitando a localização dos produtos e a apuração das divergências entre o estoque físico e o estoque contábil.
Você pode estar se perguntando como fica essa prática agora, então vamos mais a fundo na lei complementar 204/2023 e como ela afetará sua movimentação de estoque.
Funcionamento da lei 204/2023: ICMS e transferências entre filiais
O principal ponto é: a lei determina que o ICMS não será cobrado nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte para operações interestaduais.
Quanto aos créditos, que trata-se de operações de débito ou crédito, que permite que seja feita a compensação do imposto. São referentes a operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas transferências interestaduais, estando assegurados da seguinte forma:
- Pela unidade federada de destino: o crédito é transferido por meio de transferência de crédito, limitado às alíquotas interestaduais em vigor, aplicadas sobre o valor da transferência realizada.
- Pela unidade federada de origem: em caso de diferença positiva entre o crédito original e o transferido ao destino.
Para calcular o ICMS interestadual você deve fazer a seguinte operação:
- Porcentagem do ICMS (20%) em forma decimal. Basta dividir a porcentagem por 100: 20% ÷ 100 = 0,20.
- Multiplique o preço do produto pelo valor decimal da porcentagem do ICMS. Exemplo: R$ 2.000 × 0,20 = 400.
Veja abaixo algumas operações comuns e o valor atualizado de algumas alíquotas como exemplo:
Apesar da decisão de não aplicar mais o ICMS nas transferências entre estados, ainda será necessário destacar o imposto, mas agora com o objetivo de direcionar o crédito para o local desejado.
O processo permanecerá o mesmo, com a cobrança do imposto em um campo específico, resultando no débito no estado de origem e crédito no estado de destino. Além disso, é importante salientar que até então, as notas fiscais ainda serão emitidas da mesma maneira.
Entendido como ficou a tributação, você estará mais seguro em realizar as atividades de transferência entre suas lojas.
5 ferramentas para te ajudar na transferência segura de mercadorias
A junção entre tecnologia e eficiência logística é a solução para enfrentar os desafios impostos pela transferência de mercadorias entre filiais.
Ao adotar ferramentas especializadas, as empresas garantem segurança ao processo, mas também a eficácia geral da cadeia de suprimentos.
Pensando nisso, selecionamos 5 ferramentas que tem melhorado a performance de empresas e para que você as coloque em prática, também selecionamos 5 sistemas tecnológicos:
Plataformas de Comunicação
Uma comunicação eficaz é fundamental para garantir que todos os envolvidos na transferência de mercadorias estejam alinhados.
Sistema – Módulo de Chamados: na ferramenta é possível criar diversos chamados, segmentar por assuntos como: ajuste de inventário, para corrigir diferenças entre o estoque físico e o registro no sistema.
Assegurando o fluxo eficiente das solicitações e reposição de estoque para uma filial que está com baixo nível de determinado produto.
Solução de Marketplace
Conecta fornecedores a suas unidades, essa ferramenta facilita a inserção de produtos e a troca de informações, além da coordenação das operações.
Todas essas funcionalidades você encontra no Módulo de Compras, nele é possível que você faça o cadastro de produtos com descrições detalhadas e personalizáveis.
Além da visualização de pedidos realizados feitos pelas unidades e possibilidade de delimitar a quantidade mínima dos pedidos ou do valores da compras.
Isso facilita a coordenação das entregas e garante que a transferência das mercadorias não ocasione falta de produtos nas unidades.
Soluções de gerenciamento de documentos
Sabemos que a quantidade de documentação envolvida na transferência de mercadorias pode ser excessiva.
Ferramentas de gestão de documentos simplificam esse processo, permitindo armazenar, organizar e compartilhar documentos de forma eficiente. Então uma dica importante é utilizar sistemas de armazenamento em nuvem, uma das opções adotadas sãos drives corporativos, veja:
Drive corporativo: sistema seguro para o compartilhamento de arquivos como: notas fiscais eletrônicas e certificados de origem, tudo isso hospedado em nuvem.
Sistemas de Gestão de Transporte (TMS)
O TMS são plataformas que permitem gerenciar todo o processo logístico, desde o agendamento de entregas até o rastreamento de veículos.
Eles ajudam a otimizar rotas, evitando atrasos e reduzindo custos, isso garante mais eficiência e seguranças nas operações de transferências.
O Oracle Transportation Management ajuda a atender a esses requisitos logísticos, desde operações simples ponto a ponto até operações de múltiplas etapas e crossdocking.
Sistema de gerenciamento de armazém (WMS)
Solução tecnológica projetada para automatizar e otimizar as operações de controle de estoque em um armazém.
Além disso, o sistema pode identificar e registrar automaticamente informações detalhadas sobre cada item, como localização no armazém, quantidade disponível, data de recebimento e data de expiração, se aplicável.
Um sistema que pode ser utilizado é o WMS da Sankhya, ele automatiza a importação das Notas Fiscais de entrada em formato XML. Além de facilitar a cotação online dos produtos, permitindo que fornecedores registrem ofertas em um portal de negociações.
O sistema garante controle detalhado do estoque por empresa, filial, local, série, data, lote, tamanho, cor e outros critérios.
E aí? Gostou das informações que reunimos nesse artigo? Quer saber mais sobre tudo que envolve o mundo da gestão de multilojas, franquias e negócios? Nos acompanhe no blog!
