A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos documentos mais importantes de um sistema de franquias. Mas por que ela é considerada tão estratégica para quem está expandindo uma rede?
É por meio dela que se formaliza, com transparência e responsabilidade, a proposta de venda de uma unidade.
Ela apresenta os aspectos operacionais e financeiros do negócio, além de detalhar todos os direitos, deveres e obrigações de franqueador e franqueado.
Para garantir esse nível de clareza, a COF deve seguir uma estrutura padronizada e eficaz. Essa organização garante o alinhamento entre as partes, a proteção da marca e a definição de diretrizes operacionais com base no know-how da rede.
Essa importância se intensifica conforme o setor de franquias avança no mercado.
Diante desse cenário, entrar no mercado de franquias de forma estruturada deixou de ser apenas uma vantagem competitiva para se tornar uma necessidade estratégica a quem busca crescimento sustentável e seguro.
Neste artigo, você vai entender por que a COF é tão estratégica e essencial para a expansão de uma rede de franquias.
A seguir, confira o passo a passo da sua elaboração:
- Estrutura inicial da COF: Coleta de Informações e Balanço Financeiro
- Como detalhar Taxas, Investimentos e Regras da COF
- Exigências da Lei na COF e Entrega Formal
- Da Transparência ao Legado no Franchising
Estrutura inicial da COF: Coleta de Informações e Balanço Financeiro
O primeiro passo é reunir todas as informações sobre o negócio. Isso inclui o histórico da marca, o modelo de negócio, o perfil do franqueado ideal e as demonstrações financeiras dos dois últimos anos.
Histórico da marca
Detalhe a jornada da empresa desde sua fundação. Inclua a data de criação, os marcos importantes, a evolução do conceito e a consolidação no mercado. O objetivo é transmitir a solidez e a identidade da marca com sua história e reputação.
Descrição do Modelo de negócio na COF
Descreva minuciosamente como a franquia opera e gera receita. Explique o know-how, os processos chave, os produtos ou serviços, os canais de venda, o público-alvo e os diferenciais. O candidato precisa entender perfeitamente o que ele irá operar no dia a dia.
Perfil do franqueado ideal
Especifique as características, habilidades e competências desejadas no parceiro. Isso pode incluir experiência prévia, capacidade de investimento, dedicação ao negócio e alinhamento com os valores da marca.
Balanços financeiros
Anexe os balanços patrimoniais e as demonstrações de resultados da empresa franqueadora. Esses documentos são a prova da saúde financeira da marca.
Eles devem ser claros e auditados para conferir maior credibilidade e cumprir a exigência legal, garantindo a validade jurídica da COF.
Demonstrações contábeis
Além dos balanços, inclua outras demonstrações financeiras relevantes que possam ajudar na análise do candidato, como a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).
A clareza sobre a situação fiscal e tributária da empresa franqueadora também é fundamental.
Agora que você entende a importância da COF e sua estrutura inicial, vamos detalhar como apresentar as taxas e os investimentos envolvidos.
Como Detalhar Taxas, Investimentos e Regras da COF
Taxas e Investimentos
A COF deve especificar, de forma clara e completa, todos os custos que o franqueado terá. Isso inclui a taxa inicial de franquia, o custo das instalações e equipamentos, o capital de giro necessário para o início da operação, a taxa de royalties e o fundo de propaganda. Não deixar nenhum custo de fora evita futuras disputas.
Custos do franqueado
Apresente uma estimativa detalhada e completa de todos os valores que o franqueado deverá desembolsar para montar e inaugurar a franquia. Isso vai além da taxa inicial, incluindo:
- Reforma e adequações do ponto
- Compra de mobiliário e equipamentos
- Estoque inicial
- Sistemas e licenças de software
- Marketing de inauguração
- Treinamento da equipe
Taxa de franquia
Especifique o valor da taxa inicial paga pelo franqueado para adquirir o direito de uso da marca e o acesso ao know-how do negócio. Explique o que essa taxa cobre, como, por exemplo, o treinamento inicial, o suporte na escolha do ponto e a assistência na fase pré-operacional.
Instalações e equipamentos
Forneça uma estimativa de custo para a aquisição de todos os equipamentos, mobiliário, sistemas de TI e para a adequação arquitetônica do ponto comercial. É recomendável apresentar uma faixa de valores (mínimo e máximo) e indicar se há fornecedores homologados.
Capital de giro
Informe o valor estimado de capital de giro que o franqueado precisará ter em caixa para sustentar a operação nos primeiros meses, até que a unidade atinja o ponto de equilíbrio e comece a gerar lucro. Este valor é crucial para a sobrevivência do negócio no início.
Taxa de royalties
Descreva como a taxa de royalties é calculada. Pode ser um percentual fixo sobre o faturamento bruto, um valor fixo mensal ou outra metodologia. Explique a periodicidade do pagamento e o que essa taxa remunera (uso contínuo da marca, suporte permanente, desenvolvimento de novos produtos, etc.).
Fundo de propaganda
Informe o valor da contribuição para o fundo de marketing ou propaganda. Detalhe se é um percentual sobre as vendas ou um valor fixo. É fundamental explicar como esse fundo é gerido e onde os recursos são aplicados (campanhas de marketing institucional, promoções, etc.), deixando claro que o objetivo é fortalecer a marca como um todo.
Contrato e regras da franquia
A COF deve deixar claras as obrigações e os direitos de cada parte. Também precisa incluir as regras de sucessão, as condições para renovação, as políticas de suporte e treinamento e as penalidades previstas.
Esse nível de detalhamento reflete um setor que busca mais profissionalismo e boas práticas.
O presidente da ABF, André Friedhein, resume bem esse cenário:
“Nos reunimos para discutir e entender como podemos fazer um franchising melhor, mais profissional e com melhores práticas.”
Mesmo com a concorrência, o franchising evolui com colaboração e alinhamento.
Relação franqueador e franqueado
Descreva a natureza da parceria, estabelecendo as bases do relacionamento. Enfatize que se trata de uma relação de colaboração mútua, com papéis e responsabilidades bem definidos para ambos os lados.
Minuta do Contrato de Franquia
Anexe a versão preliminar (minuta) do contrato que será assinado. Isso permite que o candidato analise todas as cláusulas legais com antecedência, juntamente com seu advogado.
Obrigações e direitos
Liste de forma explícita os deveres e os direitos de cada parte. Por exemplo, direito do franqueado de usar a marca e receber suporte; obrigação de seguir os padrões. Direito do franqueador de zelar pela marca e receber os royalties; obrigação de prestar o suporte prometido.
Regras de sucessão
Defina o que acontece em caso de venda ou repasse da unidade franqueada. Esclareça se o franqueador tem direito de preferência na compra e quais são os critérios para aprovar um novo franqueado.
Condições de renovação
Especifique o prazo de vigência do contrato e quais são as condições para a sua renovação. Informe se haverá a cobrança de uma nova taxa de franquia ou taxa de renovação ao final do período.
Políticas de suporte e treinamento
O franqueador deve descrever como será feito o treinamento inicial e o suporte contínuo à rede.
Também é importante incluir o suporte de campo, ações de marketing e a gestão de fornecedores que serão disponibilizados.
Penalidades previstas na COF
Apresente de forma clara as sanções aplicáveis em caso de descumprimento de cláusulas contratuais por qualquer uma das partes, como o não pagamento de taxas ou a quebra de padrões. As penalidades podem ir de multas até a rescisão do contrato.
Exigências da Lei na COF e Entrega Formal
O que deve constar no documento?
A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) exige uma lista específica de informações que devem constar na COF.
Além dos itens financeiros e contratuais, é obrigatório incluir a lista completa de todos os franqueados da rede (atuais e desligados nos últimos 24 meses), a descrição detalhada do território de atuação, informações sobre marcas e patentes e a situação do franqueador perante o INPI. A ausência de qualquer um desses itens pode anular o contrato.
Lista de franqueados da rede
Forneça uma lista com nome completo, endereço e telefone de todos os franqueados ativos. Além disso, inclua uma relação de todos os que se desligaram da rede nos últimos 24 meses. Essa é uma das exigências mais importantes, pois permite que o candidato entre em contato com outros membros da rede para colher feedbacks reais sobre o negócio.
Descrição de território de atuação
Descreva claramente se o franqueado terá exclusividade e quais são os limites geográficos.
Marcas e patentes
Apresente informações sobre as marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual envolvidos na franquia. Isso prova que o franqueador tem o direito legal de ceder o uso desses ativos.
Franqueador perante INPI
Informe a situação detalhada do registro da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Se o registro ainda não estiver concedido, essa condição deve ser explicitada na COF.
Revisão Jurídica da COF e Entrega ao Candidato
O documento final precisa ser revisado por uma assessoria jurídica especializada em franquias. Ela garante que a COF esteja em conformidade com a Lei 13.966/2019.
A COF deve ser entregue ao candidato ao menos 10 dias antes da assinatura de qualquer contrato ou pagamento de taxa. Esse prazo garante segurança jurídica para ambas as partes.
Assessoria especializada em franchising
É fundamental que todo o documento seja revisado por um escritório de advocacia ou um consultor jurídico com experiência comprovada em franquias. Esse profissional irá verificar se a COF está em total conformidade com a Lei 13.966/2019 e se protege juridicamente os interesses do franqueador.
Entrega formal da COF ao candidato
A lei é categórica: a COF deve ser entregue ao candidato no mínimo 10 dias antes da assinatura do pré-contrato, contrato ou do pagamento de qualquer taxa. Esse prazo é inegociável e serve para que o candidato possa ler, analisar e buscar aconselhamento jurídico e financeiro sem pressão. A entrega deve ser formal, com um recibo datado e assinado pelo candidato, para comprovar o cumprimento do prazo legal.
Etapas da COF, do início à entrega
Confira abaixo um infográfico que resume as principais etapas da elaboração da COF, de forma clara e visual.
Da Transparência ao Legado no Franchising
Finalizar a COF pode parecer apenas o cumprimento de uma exigência legal. Mas é muito mais do que isso: você está criando a peça-chave para o futuro da sua marca.
A Circular de Oferta de Franquia é o DNA do seu negócio traduzido em um convite para o crescimento. É a ponte que conecta sua visão como fundador ao capital, à paixão e à dedicação de franqueados que acreditarão no seu modelo. Cada detalhe, da demonstração financeira à cláusula contratual, funciona como um filtro para atrair parceiros alinhados e comprometidos, que são a alma de qualquer rede de franquias próspera.
Para entender melhor o cenário atual, confira o artigo Tendências para o mercado de franquias em 2025, que revela os caminhos promissores para quem deseja se destacar.
Assim, a COF transcende sua natureza jurídica e se torna a ferramenta mais poderosa de vendas e de gestão de risco. Ela é a prova definitiva de que seu negócio está pronto não apenas para operar, mas para ser multiplicado com integridade e excelência. Este documento não é o fim do caminho, mas o portal de entrada para o universo do franchising, onde marcas se tornam impérios.
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